1. A LC3 também pode me ajudar na comercialização do produto no País?

Sim, a LC3 pode apresentar seu portfólio de produtos a alguns distribuidores e revendedores locais para verificação de interesse na comercialização local. A LC3 é uma empresa de prestação de serviços e não comercializa produtos diretamente no mercado brasileiro .

2. A LC3 além de gerenciar os projetos de certificação também pode controlar as datas de renovação, códigos EAN e Anatel, além de gerar as etiquetas oficiais?

Sim, este é um serviço bastante importante para todas as empresas a fim de evitar impactos na comercialização dos produtos gerados pela falta de certificados válidos. O valor dos nossos serviços para a execução deste controle é bastante competitivo. Para saber mais sobre todo nosso portfólio de serviços, clique no ítem “Serviços” no menu do nosso website.

1. Quem são os agentes que atuam no processo de certificação da Anatel?

Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização da Anatel, OCDs (Organismos de Certificação Designados) e os Laboratórios de Ensaios .

2. O que é um OCD?

A sigla OCD significa Organismo de Certificação Designado: organismo designado pela Anatel, credenciado ou não, apto a implementar e a conduzir um processo de avaliação da conformidade, no âmbito específico das telecomunicações, e a expedir o Certificado de Conformidade .

3. O que é o Certificado de Conformidade Técnica?

O Certificado de Conformidade Técnica é um documento emitido pelos OCDs de acordo com as regras de um sistema de certificação, indicando existir um nível adequado de confiança de que um produto, devidamente identificado, está em conformidade com a regulamentação emitida ou adotada pela Anatel .

4. O que é um Laboratório Credenciado e quais são eles?

O Laboratório Credenciado é um organismo credenciado pelo Inmetro, no âmbito específico das telecomunicações, apto a realizar os ensaios exigidos no processo de avaliação da conformidade e a emitir relatórios, conforme previsto nos regulamentos, procedimentos, normas para certificação e padrões vigentes. Você pode encontrar a lista de laboratórios credenciados na área Home > Anatel > Laboratórios Credenciados.

5. Para fazer os testes de certificação o laboratório precisa ser credenciado?

Sim, mas na impossibilidade de cumprimento da preferência por laboratórios credenciados o interessado poderá valer-se de outros laboratórios, observada a seguinte ordem de prioridade:
  1. laboratórios credenciados,
  2. laboratórios de terceira parte, não credenciados,
  3. laboratórios não credenciados,
  4. laboratórios de ensaio situados no exterior credenciados pelo Organismo Credenciador oficial do país de origem, entendendo como tal um organismo membro do ILAC.

6. Posso usar relatórios de testes executados no exterior?

Sim, em casos bastante específicos que não existam laboratórios capacitados localmente para executar todos os ensaios exigidos ou que a infra-estrutura necessária a ser fornecida pelo interessado torne inviável o processo de testes. Este assunto é bastante complexo e deve ser analisado caso a caso junto a um OCD.

7. Quem pode iniciar o processo de homologação da ANATEL?

São consideradas partes legítimas para pleitear, junto à Anatel, a homologação de produtos, na condição de parte interessada e responsável: fabricante do produto, fornecedor do produto no Brasil e pessoa física ou jurídica que solicita a homologação de produto de telecomunicação para uso próprio .

8. Empresas estrangeiras podem homologar produtos no Brasil?

Sim, as pessoas jurídicas estrangeiras, interessadas na homologação de produtos, deverão possuir representante comercial, regularmente constituído no Brasil, apto a assumir as responsabilidades decorrentes da comercialização do produto e assistência ao usuário no País. Este representante também se responsabilizará pela qualidade, fornecimento e assistência técnica relativos ao produto no território nacional.