Área de Download
Na nossa área de downloads você encontra diversos documentos para facilitar o seu trabalho de homologação. Alguns deles estão disponíveis em inglês.
Legislação Selecionada
Legislação Selecionada
Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997
Lei Geral das Telecomunicações - Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.Download: Português | Inglês
IG/01 – v.05 | Data: 17/12/2004
Orientações complementares para seleção de laboratórios de ensaios para fins de certificação.Download: Português | Inglês
IG/02 – v.02 | Data: 17/10/2006
Orientações para classificação de produtos para telecomunicações por família.Download: Português | Inglês
IG/03-v.03 | Data: 8/10/2004
Orientações para homologação de produtos em processo de descontinuação da fabricação.Download: Português | Inglês
IG/04 | Data: 12/02/2003
Critérios de amostragem para avaliação de cartões telefônicos indutivos.Download: Português | Inglês
IG/05-v.02 | Data: 02/5/2007
Orientações para homologação de produtos destinados aos serviços de radioamador, de rádio do cidadão, móvel marítimo e móvel aeronáutico.Download: Português | Inglês
IG/06 – v.02 | Data: 15/10/2006
Orientações quanto a documentos que devem instruir o requerimento de homologação de produtos para telecomunicações.Download: Português | Inglês
IG/07-v.01 | Data: 23/02/2006
Orientações para a reinstalação de produtos com homologação vencida, suspensa ou cancelada.Download: Português | Inglês
IG/08 – v.01 | Data: 12/11/2007
Orientações para certificação e homologação de baterias de litio e carregadores utilizados em telefones celulares.Download: Português | Inglês
Lista de Requisitos Técnicos para Produtos de Telecomunicações
As Listas de Requisitos Técnicos e Procedimentos de ensaios aplicáveis aos produtos de telecomunicações de categorias I, II e III devem ser consideradas como referência e estarão sujeitas a atualizações, sempre que necessário. Recomendamos verificar a data da última atualização constante do documento no site da Anatel.Categoria I - Atualização: 24/12/2009
Equipamentos terminais destinados ao uso do público em geral para acesso a serviço de telecomunicações de interesse coletivo.Download: Português | Inglês
Categoria II - Atualização: 29/04/2009
Equipamentos não incluídos na definição da Categoria I, mas que fazem uso do espectro radioelétrico para transmissão de sinais, incluindo-se antenas e aqueles caracterizados, em regulamento específico, como equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita.Download: Português | Inglês
Categoria III - Atualização: 21/12/2009
Quaisquer produtos ou equipamentos não enquadrados nas definições das Categorias I e II, cuja regulamentação seja necessária: a) à garantia da interoperabilidade das redes de suporte aos serviços de telecomunicações; b) à confiabilidade das redes de suporte aos serviços de telecomunicações; ou c) à garantia da compatibilidade eletromagnética e da segurança elétrica.Download: Português | Inglês
Resolução Anatel 238, de 9 de Novembro de 2000 – Revogada. Ver resolução 529
Regulamento para certificação de equipamentos de telecomunicações quanto aos aspectos de segurança elétrica.Download: Português | Inglês
Resolução Anatel 242, de 30 de Novembro de 2000
Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações.Download: Português | Inglês
Resolução Anatel 323, de 7 de Novembro de 2002
Norma para Certificação de Produtos para Telecomunicões.Download: Português | Inglês
Resolução Anatel 365, de 10 de Maio de 2004 – Revogada. Ver resolução 506
Regulamento sobre equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita.Download: Português | Inglês
Resolução Anatel 369, de 13 de Maio de 2004
Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores Digitais para o Serviço Fixo em Aplicações Ponto-a-Ponto nas Faixas de Freqüências acima de 1 GHz.Download: Português | Inglês
Resolução Anatel 390, de 14 de Dezembro de 2004
Regulamento para Certificação e Homologação de Centrais Privadas de Comutação Telefônica - CPCT.Download: Português | Inglês
Resolução Anatel 413, de 30 de Agosto de 2005
Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores de Estações Rádio Base e de Estações Repetidoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e Serviço Móvel Especializado (SME).Download: Português | Inglês
Resolução Anatel 430, de 21 de Fevereiro de 2006
Norma para Certificação e Homologação de Terminais Móveis de Acesso dos Serviços de Telecomunicações por Satélite.Download: Português | Inglês
Resolução Anatel 433, de 15 de Março de 2006
Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores de Estações Rádio Base e de Estações Repetidoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).Download: Português | Inglês
Resolução Anatel 442, de 21 de Julho de 2006
Regulamento para a Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos de Compatibilidade Eletromagnética.Download: Português | Inglês
Resolução Anatel 506, de 1 de Julho de 2008
Regulamento sobre equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita.Download: Português | Inglês
Resolução Anatel 529, de 3 de Junho de 2009
Regulamento para Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos de Segurança Elétrica.Download: Português | Inglês
Resolução Anatel 533, de 10 de Setembro de 2009
Norma para certificação e homologação de equipamentos de telecomunicações quanto aos aspectos da avaliação da taxa de absorção específica (SAR).Download: Português | Inglês
SDT-225-540-788 – Abril 2007
Especificações gerais de modem operando com técnica de transmissão (ADSL), nas velocidades de 2048, 4096 e 6144 Kbit/s – 2 fios.Download: Português | Inglês
ETSI TBR3 - November 1995
Integrated Services Digital Network (ISDN) - Attachment requirements for terminal equipment to connect to an ISDN using ISDN basic access.Download: Português | Inglês
ETSI TBR4 - November 1995
Integrated Services Digital Network (ISDN) - Attachment requirements for terminal equipment to connect to an ISDN using ISDN basic access.Download: Português | Inglês
ETSI TBR4 - December 1997
Integrated Services Digital Network (ISDN) - Attachment requirements for terminal equipment to connect to an ISDN using ISDN basic access.Download: Português | Inglês
ETSI 102 080 V1.3.1 – November 1998
Transmission and Multiplexing (TM); Integrated Services Digital Network (ISDN) basic rate access; Digital transmission system on metallic local lines.Download: Português | Inglês
ETSI 300 012-4 – October 1998
Integrated Services Digital Network (ISDN); Basic User Network Interface (UNI); Part 4: Conformance test specification for interface Ia.Download: Português | Inglês
ETSI TS 102 027-2 V4.1.1 – September 2006
Methods for Testing and Specification (MTS); Conformance Test Specification for SIP (IETF RFC 3261); Part 2: Test Suite Structure and Test Purposes (TSS & TP).Download: Português | Inglês
ITU-T G992.5 – May 2003
Asymmetric Digital Subscriber Line (ADSL) transceivers – Extended bandwidth ADSL2 (ADSL2+).Download: Português | Inglês
ITU-T G992-1 do ITU-T (G.dnt) – June 1999
Asymmetric digital subscriber line (ADSL) transceivers.Download: Português | Inglês
ITU-T G992-1 do ITU-T (G.dnt) Annex H – October 2000
Asymmetric digital subscriber line (ADSL)transceivers.Download: Português | Inglês
ITU-T G992-1 do ITU-T (G.lite) – Junho 1999
Splitterless asymmetric digital subscriber line (ADSL) transceivers.Download: Português | Inglês
ANSI T1.413 – December 1998
Network and Customer Installation Interfaces – Asymmetric Digital Subscriber Line (ADSL) Metallic Interface.Download: Português | Inglês